Concept information
Preferred term
Função essencial à justiça
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- A função essencial da justiça possui um trato de efetividade da tutela jurisdicional, ao qual os cidadãos e o Estado possuem o acesso à justiça, podendo provocar o judiciário, mediante a representação dos profissionais habilitados na área judicial, por possuir maiores conhecimento técnicos e facilitar a condução do processo. (Fonte: SANTOS, Maria Lucia dos. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. JusBrasil, [2018 ?]. Disponível em: <https://senharamarques.jusbrasil.com.br/artigos/527501790/funcoes-essenciais-a-justica-ministerio-publico-advocacia-e-defensoria-publica>. Acesso em: 06 abr. 2020.).
Broader concept
Narrower concepts
Scope note
- As funções essenciais à justiça são relacionadas nas seções do Capítulo IV da Constituição Federal (artigos 127 a 135).
memberOf
URI
http://voccade/vce/funcaoEssencialAJustica
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}