Concept information
Preferred term
Fundação (Direito)
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
-
Pessoa Jurídica constituída por um complexo de bens destinados à realização de fins determinados pelo instituidor. Para existir uma fundação é preciso que haja um instituidor, que desvincule de seu patrimônio uma dotação de bens livres para a execução de atividades que visem a um fim específico em benefício da coletividade (CC/2002 - arts 62 a 69). (Fonte: BRASIL. Receita Federal. Cadastro Nacional Sincronizado. Glossário. Disponível em:
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Narrower concepts
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URI
http://voccade/vce/fundacao(Direito)
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