Concept information
Preferred term
Fusão de empresa
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (Lei nº 6.404/76, art. 228). Com a fusão desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só, na qual todas elas se fundem, extinguindo-se todas as pessoas jurídicas existentes, e em seu lugar surgindo outra. A sociedade que surge assumirá todas as obrigações ativas e passivas das sociedades fusionadas. (Fonte: BRASIL. Receita Federal. Transformação,Incorporação,Fusão e Cisão. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2002/pergresp2002/pr171a187.htm. Acesso em: 08 mar 2013).
memberOf
URI
http://voccade/vce/fusaoDeEmpresa
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