Concept information
Preferred term
Governança regulatória
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Governança regulatória são as regras e as práticas que regem o processo regulatório, a sistemática de interação entre os atores envolvidos e o desenho institucional no qual estão inseridas as agências, bem como os meios e instrumentos utilizados pelos reguladores em prol de uma regulação eficiente, transparente e legítima. (Fonte: BRASIL. Tribunal De Contas Da União. Governança pública. Brasília : TCU, 2014. Disponível em: <http://portal3.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2666622.PDF> Acesso em: 22 jun 2015)
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/governancaRegulatoria
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