Concept information
Preferred term
Gratificação de raios X
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais (...) § 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento. (BRASIL. Lei nº8.270, de 17 de dezembro de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8270.htm> Acesso em: 15 set 2015).
Broader concept
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/gratificacaoDeRaiosX
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}