Concept information
Preferred term
Gratificação Especial de Localidade
Type
-
owl:NamedIndividual
Broader concept
Scope note
- É concedida aos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais em exercício, em zonas de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8270.htm> Acesso em: 15 out 2014).
memberOf
URI
http://voccade/vce/gratificacaoEspecialDeLocalidade
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