Concept information
Preferred term
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Type
-
owl:NamedIndividual
Broader concept
Scope note
- Compreende-se como encargo de curso ou concurso a participação em: I - evento promovido pelo TCU, como facilitador de aprendizagem, seja palestrante, moderador, instrutor, tutor, conteudista, professor ou orientador, incluindo as atividades de elaboração de material didático e de coordenação pedagógica e técnica, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as atribuições do seu espaço ocupacional; II - banca examinadora ou comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos em processos seletivos; III - logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou processo seletivo interno, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as atribuições do seu espaço ocupacional; e IV - aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de concurso público ou supervisão dessas atividades. (Resolução - TCU Nº 212, de 25 de junho de 2008)|Em âmbito federal o assunto é regulamentado pelo art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Belongs to group
In other languages
-
Gratificación por el cargo del curso o concurso
Spanish
URI
http://voccade/vce/gratificacaoPorEncargoDeCursoOuConcurso
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}