Concept information
Preferred term
Instalação portuária
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. (Fonte: BRASIL. Lei n. 12815, de 05 de junho de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12815.htm#art76> Acesso em: 03 set 2014).
Belongs to group
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URI
http://voccade/vce/instalacaoPortuaria
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