Concept information
Preferred term
Instituição financeira
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. (Fonte: BRASIL. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, art. 17. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm> Acesso em: 06 mar 2013).
Narrower concepts
URI
http://voccade/vce/instituicaoFinanceira
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