Skosmos CADE: VOC Integrado: Instrução normativa

Ato administrativo > Ato normativo > Instrução normativa

Instrução normativa

No âmbito do TCU, é o ato expedido por deliberação do Plenário ou das câmaras, que tratam de disciplinamento de matéria que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição do Tribunal. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução nº 246, de 30 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CResol%5C20111213%5CRES2011-246.rtf> Acesso em: 13 mar 2013).

http://voccade/vce/instrucaoNormativa

RDF/XML TURTLE JSON-LD

Vocabulário Integrado