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IRPJ

Sigla para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). São contribuintes do IRPJ: as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo (Lei 9.430/1996, artigo 60). As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, artigo 173 § 1º). (Fonte: PORTAL TRIBUTÁRIO. Imposto de renda - pessoa jurídica. [S.l.: s.n.], [20-- ?]. Disponível em: <http://www.portaltributario.com.br/tributos/irpj.html>. Acesso em: 18 set. 2020).

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