Concept information
Preferred term
Jeton
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Locução francesa. Constitui remuneração, aos membros de um órgão ou corporação, por determinada atividade prestada. (Fonte: SIDOU, J. M. Othon. Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 10. ed. Rio de Janeiro : Forense Universitária, 2009).
Scope note
- Termo francês que se internacionalizou para significar retribuição ou remuneração, pelo fato da participação em reuniões ou assembleias. No Brasil, é o pagamento que se faz a parlamentares, nos níveis municipal, estadual e federal por sessões extraordinárias. Desde a Emenda Constitucional nº 50 de 2006 (art. 57), não é mais permitido.
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/jeton
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