Concept information
Preferred term
Licença à gestante
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Afastamento concedido à trabalhadora em geral por ocasião do parto, pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. (Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de planejamento e gestão. Catálogo de orientações básicas relativas à adminstração de pessoal. Disponível em: <https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/images/documentos/catalogos-manuais/rh-cps-ger-catalogo-de-orientacoes-basicas-relativas-a-administracao-de-pessoal-11ed.pd.pdf> Acesso em: 22 jun 2015).
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/licencaAGestante
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