Concept information
Preferred term
Licença nojo
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Ausência do serviço concedida por lei, de 8 (oito) dias consecutivos, em decorrência de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, a contar da data do falecimento. (Fonte: BRASIL. Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm> Acesso em: 15 abr 2014).
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/licencaNojo
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}