Concept information
Preferred term
Licença remunerada
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Ocorre [...] com a interrupção do contrato de trabalho, ocasião em que o empregado receberá sua remuneração normal como se estivesse trabalhando, primeiro porque não pode haver a redução de salário, exceto se houver previsão em acordo coletivo (art. 7º, VI, da Constituição Federal) e segundo porque a ausência ao serviço está devidamente justificada. Assim, no decorrer dessa licença, o empregado receberá a remuneração do repouso semanal remunerado pertinente ao período de afastamento, bem como o adicional noturno, média de horas extras, como prevê a ementa transcrita a seguir, e demais direitos devidos ao trabalhador. (Fonte: CONTEÚDO TRABALHISTA. Licença remunerada e licença não remunerada. [S.l.: s.n.], [20-- ?]). Disponível em: <https://www.sitesa.com.br/contabil/conteudo_trabalhista/procedimentos/p_trabalhista/l04.html#:~:text=Entende%2Dse%20por%20licen%C3%A7a%20a,pela%20empresa%20para%20sua%20efetiva%C3%A7%C3%A3o.>. Acesso em: 07 ago. 2020.).
memberOf
URI
http://voccade/vce/licencaRemunerada
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