Concept information
Preferred term
Negócio jurídico
Type
-
owl:NamedIndividual
Scope note
- Ato - ou uma pluralidade de atos entre si relacionados entre uma ou várias pessoas - cujo fim é produzir um efeito jurídico no âmbito do Direito Privado, isto é, uma modificação nas relações jurídicas entre os particulares. É um tipo de relação jurídica.|É todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que todo o ordenamento jurídico atribui os efeitos designados como queridos, respeitados os pressupostos de existência, validade e eficácia impostos pela norma jurídica que sobre ele incide.
memberOf
URI
http://voccade/vce/negocioJuridico
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