Concept information
Preferred term
Obrigação principal
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Obrigações principais são aquelas que existem por si só, ou seja, não dependem de nenhuma obrigação para ter sua real eficácia. (Fonte: CLASSIFICAÇÃO das obrigações. Disponível em:<http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/9/Classificacao-das-Obrigacoes> Acesso em: 96 jul 2016).
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/obrigacaoPrincipal
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