Concept information
Preferred term
Oitiva
Type
-
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Definition
- Comunicação processual destinada a promover o chamamento ao processo de controle externo de órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal e, quando necessário, de terceiros, a fim de se manifestarem acerca de indícios de irregularidades que, se confirmados, justifiquem a adoção de medida cautelar (RITCU, Art. 276). (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Controle Externo. Revisão set.2017).
Broader concept
Scope note
- Audição de uma testemunha ou daqueles que se encontram envolvidos no processo que está sendo julgado.
memberOf
URI
http://voccade/vce/oitiva
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