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Vocabulário Integrado

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Concept information

Preferred term

Órgãos de controle  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • São o conjunto das organizações responsáveis por atividades de controle externo, bem como as responsáveis pelo controle interno. Diz o Art. 70 da Constituição Federal de 1988: A fiscalização contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas da União [...] (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 03 ago. 2020.).

Narrower concepts

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  • Audit institution

    English

  • Entidad fiscalizadora|Institución de auditoría|Institución de control|Institución de fiscalización

    Spanish

URI

http://voccade/vce/orgaosDeControle

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