Concept information
Preferred term
Pensão indenizatória
Type
-
owl:NamedIndividual
Broader concept
Scope note
-
Ressarcimento ou obrigação de reparar um dano causado a alguém, com repercussão no patrimônio econômico da pessoa a quem cabe a responsabilidade direta ou indireta do ato ou fato culposo ou doloso que ocasionou o prejuízo.(BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tesauro do STJ. Disponível em:
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/pensaoIndenizatoria
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