Concept information
Preferred term
Período de carência
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. (Fonte: BRASIL. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso em: 15 abr 2014).
URI
http://voccade/vce/periodoDeCarencia
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