Concept information
Preferred term
Pessoa jurídica inativa
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.(Fonte: RECEITA FEDERAL. Instrução normativa nº 1605, de 22 de dezembro de 2015, art. 2º).
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/pessoaJuridicaInativa
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