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Plano de contratações

É o documento no qual a organização define o planejamento das contratações para o período de um ano, e deve conter informações sobre os objetos a serem adquiridos, como: descrição do objeto, quantidade, valor estimado, identificação do requisitante, período estimado para a contratação (por exemplo, o mês), justificativa da necessidade; objetivo(s) estratégico(s) apoiado(s) pela contratação. A elaboração do plano anual de contratações exige a prévia priorização sobre o que vai ser adquirido e a forma como cada item contribui para o atingimento dos objetivos organizacionais. Além disso, pressupõe a atuação de um comitê gestor (ou colegiado representativo dos diversos setores da organização) com o objetivo de promover priorizações e o alinhamento dos interesses das diversas áreas. O plano de contratações também sugere, em atendimento ao art. 6º, inciso I, da Lei 12.527/2011, a publicação do seu teor na internet, de forma a introduzir a transparência na fase anterior à publicação de editais e avisos de licitação. Por fim, deve haver acompanhamento concomitante da execução do que foi planejado para ajustes, caso sejam necessários, e para garantir o seu cumprimento. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório do acórdão 2.341/2016- TCU-Plenário. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/acordao-completo> Acesso em: 27 fev. 2017).

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