Concept information
Preferred term
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Type
-
owl:NamedIndividual
Scope note
- Instituída pela Lei Lei 12.305/2010 que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
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URI
http://voccade/vce/politicaNacionalDeResiduosSolidos
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