Skosmos CADE: VOC Integrado: Princípio da verdade material

Princípio da verdade material

1. Aquele pelo qual a Administração Pública coleta, valora e baseia-se em qualquer prova de que tenha conhecimento para proferir sua decisão (R, Reis Friede) 2. É o que decorre de a Administração ter que alcançar sempre o interesse público verdadeiro fixado na lei, o que será possível apenas com a busca da verdade real, e não com a verdade formal. Por ele a Administração deve procurar a verdade real, pouco importando o que foi alegado e o que foi provado pelos interessados (Celso Antonio Bandeira de Mello e Silvio Luís Ferreira da Rocha) (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed., rev., atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3).

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