Concept information
Preferred term
Programa de Alimentação do Trabalhador
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
-
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. (BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Programa de Alimentação do Trabalhador. Disponível em:
URI
http://voccade/vce/programaDeAlimentacaoDoTrabalhador
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