Concept information
Preferred term
Programa de Seguro-Desemprego
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho e Assistência Social. Seguro-desemprego. Disponível em: <http://www.mtps.gov.br/seguro-desemprego> Acesso em 05 jul. 2016)
Broader concept
Scope note
- Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas. (Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012).
URI
http://voccade/vce/programaDeSeguro-Desemprego
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}