Concept information
Preferred term
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Fica instituído o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a ser executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios e com a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança pública.(Fonte: BRASIL. Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, art. 1º. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11530.htm> Acesso em: 13 jul 2016).
memberOf
URI
http://voccade/vce/programaNacionalDeSegurancaPublicaComCidadania
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