Concept information
Preferred term
Reforço de empenho
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- O valor referente ao empenho de determinada despesa pode sofrer acréscimo ou decréscimo, mediante a emissão de reforço ou anulação de empenho. Só se admite o reforço de empenho do tipo global ou estimativo, desde que seja referente à prestação continuada de serviços. (BRASIL. Tribunal de Contas da União. Emissão de nota de empenho. Brasília: TCU, [2001]. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file//fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14D110A73014D1EFE633D2FDB>. Acesso em: 16 set. 2020).
URI
http://voccade/vce/reforcoDeEmpenho
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