Concept information
Preferred term
Relação de trabalho
Type
-
owl:NamedIndividual
Narrower concepts
Scope note
- A relação de trabalho ocorre quando algum dos requisitos do art. 3º da CLT não são preenchidos, ou seja, basta que um, e apenas um, daqueles critérios não seja suprido para que tenhamos uma relação de trabalho. Se a prestação dos serviços é eventual; se a prestação de serviços não é sob dependência de empregador; se para prestar aquele serviço não há o pagamento de salário; e por fim, se pessoa que prestar aquele serviço puder ser substituída, em todas essas quatro situações, haverá a relação de trabalho. Além disso, toda relação de emprego é uma espécie do gênero relação de trabalho. Segundo Mauricio Godinho Delgado (2016), relação de trabalho "refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano."
URI
http://voccade/vce/relacaoDeTrabalho
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