Concept information
Preferred term
Repouso semanal remunerado
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Repouso de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. (Fonte: BRASIL. Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L0605.htm> Acesso em: 19 jun 2015).
URI
http://voccade/vce/repousoSemanalRemunerado
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