Concept information
Preferred term
Responsabilidade
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Dever jurídico resultante da violação de determinado direito, através da prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico. (Fonte: HOUAISS, Antônio. Novo Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Houaiss, 2009).|Qualidade de quem responde pelos próprios atos e pelos cuidados de uma determinação aceita de livre e espontânea vontade. (Fonte: FULGENCIO, Paulo Cesar. Glossário Vade Mécum. Rio de janeiro: Mauad X, 2007).
Narrower concepts
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URI
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