Concept information
Preferred term
Revisão contratual
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- A possibilidade dos contratantes revisarem os termos previstos em contratos, por via judiciária, surge em razão da possível mutabilidade das relações civis, que são encaradas a partir de uma visão não estanque e sofrem o impacto de todo o contexto social e econômico onde estão inseridas. (Fonte: ÂMBITO JURÍDICO. A revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2216> Acesso em: 19 out 2012).
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/revisaoContratual
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