Concept information
Preferred term
Riscos fiscais
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos. Para que esses eventos sejam classificados como riscos fiscais, uma condição necessária é que os mesmos não possam ser controlados ou evitados pelo governo. Dessa forma, enquanto gastos imprevistos, decorrentes, por exemplo, de decisões judiciais desfavoráveis ao governo, são considerados riscos fiscais, despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, não são considerados riscos fiscais, ainda que acarretem desvios das metas fiscais. (Fonte: TESOURO NACIONAL. Riscos fiscais. Brasília: Ministério da Economia, 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estatisticas-fiscais-e-planejamento/planejamento-fiscal/riscos-fiscais>. Acesso em: 08 out. 2020).
Broader concept
memberOf
In other languages
-
Fiscal risks
English
-
Riesgo fiscal
Spanish
URI
http://voccade/vce/riscosFiscais
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