Concept information
Preferred term
Serviço de telecomunicação
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. Inclui-se nesta definição os serviços de radiodifusão sonora de sons e imagens. [Anexo à Resolução da ANATEL nº 247, de 14/12/2000]. (Fonte: ARANHA, Márcio Iorio et al (Org.). Glossário de Direito das Telecomunicações [Atualizado até 28/12/2009 ]. 5. ed. Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, 2010. (Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações, v. 2) Disponível em: http://www.cbdt.ndsr.org/inteiroteor/2010/glos.pdf. Acesso em: 07 mar 2013).
Broader concept
Belongs to group
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URI
http://voccade/vce/servicoDeTelecomunicacao
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