Concept information
Preferred term
Súmula
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Enunciado da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. É uma das mais relevantes técnicas de uniformização jurisprudencial que tem o propósito especifico de obviar conflitos de interpretação. (Fonte: JusBrasil. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/> Acesso em: 28 set 2012).
Narrower concepts
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URI
http://voccade/vce/sumula
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