Concept information
Preferred term
Sustentabilidade fiscal
Type
-
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Definition
- Sustentabilidade fiscal é uma característica ou condição da gestão fiscal que permite a manutenção do equilíbrio das contas públicas, por um determinado prazo, como forma de viabilizar o atendimento das demandas por bens e serviços públicos. Pode ser entendido também como um princípio aplicável à gestão fiscal, segundo o qual a geração de recursos, a realização de despesas e/ou a obtenção de resultados no presente não deveria ser efetuado às custas da geração de recursos, a realização de despesas e/ou a obtenção de resultados no futuro. (Fonte: PARANÁ (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Contas do governador: exercício 2017. Curitiba: TCEPR, 2018. Disponível: <http://www3.tce.pr.gov.br/contasdogoverno/2017/pdfs/sustentabilidade.pdf>. Acesso: 04 dez. 2020).
Belongs to group
In other languages
-
Fiscal sustainability
English
URI
http://voccade/vce/sustentabilidadeFiscal
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