Concept information
Preferred term
Tarifa portuária
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Valores cobrados pela Autoridade Portuária, como contrapartida pelo uso da infra-estrutura portuária e pela prestação de Serviços de Uso Comum; Fonte Básica: Resolução 55/2002 _x0096_ Arrendamento Portuário. (Fonte: BRASIL. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Acesso à informação do Brasil. Disponível em: http://www.antaq.gov.br/acessoainformacao/. Acesso em: 06 mar 2013).
Broader concept
Belongs to group
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URI
http://voccade/vce/tarifaPortuaria
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