Concept information
Preferred term
Termo de contrato
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Na licitação pública, os termos são usuais para a adjudicação e para o contrato, sendo de rigor, hoje, nos contratos decorrentes de concorrências e de tomadas de preço. O termo de contrato, decorrente de licitação pública, é documento que deverá constar do processo licitatório, para livre exame dos interessados. No preâmbulo, o termo de contrato deverá designar o dia, a repartição, o objeto, os nomes das partes contratantes. (Fonte: CRETELLA JÚNIOR, José. Dicionário das Licitações Públicas. Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 213.)
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/termoDeContrato
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