Concept information
Preferred term
Termo de parceria
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Instrumento jurídico previsto na Lei 9.790, de 23 de março de 1999, para a transferência de recursos para organizações sociais de interesse público. (Fonte:BRASIL. Ministério do Turismo. Convênios e termos de parceria. Disponível em:< http://www.turismo.gov.br/turismo/convenios_contratos/convenios_parceria/index.html> Acesso em: 04 fev 2015).
Broader concept
URI
http://voccade/vce/termoDeParceria
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