Concept information
Preferred term
Trabalho infantil
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos. (Fonte: BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Trabalho infantil: 50 perguntas e respostas. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/3284284/0/Perguntas+e+respostas+sobre+trabalho+infantil> Acesso em: 2 maio 2014).
Broader concept
URI
http://voccade/vce/trabalhoInfantil
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