Concept information
Preferred term
Trabalho temporário
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
-
O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, e está regulamentado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. A mesma lei condiciona o funcionamento da empresa de trabalho temporário ao prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego. (Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portal do Trabalho e Emprego. Disponível em:
URI
http://voccade/vce/trabalhoTemporario
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