Concept information
Preferred term
Tutela provisória
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito. No artigo 294 do CPC/2015, a tutela provisória encontra-se prevista como gênero que contempla as seguintes espécies: a) tutelas de urgência; (b) tutelas de evidência. Fonte: (MENDES, Daniel de Carvalho; AZEVEDO, Adolpho Augusto Lima. O panorama das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil. [S. l.]: Consultor jurídico ¿ Conjur, abr. 2016).
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/tutelaProvisoria
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