Concept information
Preferred term
Unidade especializada
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Secretaria subordinada à Segecex, encarregadas de: a) realizar trabalhos de fiscalização e de avaliação de programas de governo dentro de suas áreas específicas de atuação; b) assessorar os relatores das contas do Presidente da República, dos presidentes dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público da União na elaboração dos pareceres prévios a cargo do Tribunal e realizar análises sistêmicas e econômicas de programas de governo, da dívida pública, da arrecadação, da renúncia de receita, das transferências constitucionais e da dívida ativa; c) assessorar o relator de recurso interposto contra deliberação proferida pelo Tribunal em processos da área de controle externo. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Portaria-Segecex nº 28, de 7 de dezembro de 2010. Aprova orientações para elaboração de documentos técnicos de controle externo. Brasília: TCU, 2010.).
memberOf
URI
http://voccade/vce/unidadeEspecializada
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