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Direito (pt-br) > Direito público (pt-br) > Direito constitucional (pt-br) > Direitos e deveres fundamentais (pt-br)

TERMO PREFERIDO

Direitos e deveres fundamentais (pt-br)

owl:NamedIndividual

Direito constitucional (pt-br)

Acesso à informação (pt-br)
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (pt-br)
Bem-estar social (pt-br)
Cidadania (pt-br)
Constituição Federal (pt-br)
Dano extrapatrimonial (pt-br)
Direito adquirido (pt-br)
Direito à educação (pt-br)
Direito à privacidade (pt-br)
Direito de petição (pt-br)
Direitos da personalidade (pt-br)
Direitos humanos (pt-br)
Direitos sociais (pt-br)
Estado democrático de direito (pt-br)
Estado social de direito (pt-br)
Estatuto da pessoa com deficiência (pt-br)
Habeas corpus (pt-br)
Habeas data (pt-br)
Informação pessoal (pt-br)
Lesão a direito (pt-br)
Liberdade de expressão (pt-br)
Liberdade de locomoção (pt-br)
Mandado de segurança (pt-br)
Marco Civil da Internet (pt-br)
Princípio da dignidade da pessoa humana (pt-br)
SUAS (pt-br)

Direito (pt-br)

URI

http://voccade/vce/direitosEDeveresFundamentais

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