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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Acordo de exclusividade  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

  • Termo em análise

Definição

  • [DEF1] Acordo celebrado entre compradores de determinado bem ou serviço que se comprometem a adquiri-lo com exclusividade de determinado vendedor (ou vice-versa), ficando, assim, proibidos de comercializar os bens dos rivais. [DEF2] Sob contratos de exclusividade, um revendedor concorda em trabalhar apenas com a marca de determinado fabricante.

Conceito mais amplo

Termos alternativos

  • Contrato de exclusividade

Nota de escopo

  • "No caso dos acordos de exclusividade, os efeitos potenciais anticompetitivos estão associados: (i) à implementação de condutas colusivas no mercado ‘de origem’, quando são utilizados como instrumento de divisão do mercado entre produtos substitutos; ou (ii) ao aumento unilateral do poder de mercado da empresa que impõe a exclusividade, por meio do ‘bloqueio’ (market foreclosure) do mercado e/ou aumento de barreiras à entrada no segmento de distribuição (ou de fornecimento de insumos), o que pode resultar diretamente de cláusulas contratuais, ou indiretamente por aumento de custos dos rivais." — PAN4.1, p. 383, nota 104)

Fonte da definição

  • [DEF1] BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cartilha do CADE. Brasília: CADE, 2016 {p. 17}.

MEMBRO DE

Exemplo

  • Processo Administrativo 08012.008024/1998-49

URI

http://voccade/acordoDeExclusividade

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