Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Aditivo ao Termo de Marker
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O aditivo ao Termo de Marker refere-se à alteração nas especificações da conduta tipificada na formulação do pedido de marker com adição de informações.
Termos alternativos
- Aditivo ao Marker
Nota de escopo
- Se as informações recém descobertas configurarem uma nova e distinta conduta anticompetitiva, o proponente do Acordo de Leniência deve submeter à Superintendência-Geral do Cade um novo pedido de marker, o qual será avaliado de forma autônoma. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
Criador
- Projeto Cade: Frente de ontologia
Fonte da definição
- Definição elaborada por especialistas do Cade.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/aditivoAoTermoDeMarker
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