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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Clique Denúncia Antitruste  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • O Clique Denúncia Antitruste, comumente denominado Clique Denúncia, é uma plataforma do Cade, por meio da qual qualquer pessoa ou empresa pode denunciar condutas anticompetitivas das quais tenha conhecimento.

Conceitos relacionados

Termos alternativos

  • Clique Denúncia

Nota de escopo

  • Caso queira relatar condutas anticompetitivas das quais tenha participado, o interessado deverá utilizar o Clique Leniência. — Elaborada pela equipe interna.
  • O denunciante deve apresentar os dados do denunciado, descrição da conduta, local da conduta, documentos e provas. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 maio 2023.
  • Representações feitas por meio do “Clique Denúncia” ainda não apuradas pelo Cade, em regra, não configuraram “conhecimento prévio”, portanto, não impede que os proponentes obtenham os benefícios do Acordo de Leniência Total por parte da Superintendência-Geral do Cade, exceto quando da apresentação de elementos probatórios suficientes para ensejar a abertura de procedimento administrativo. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 12 set. 2023.

MEMBRO DE

Exemplo

URI

http://voccade/cliqueDenunciaAntitruste

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