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TERMO PREFERIDO

Infraestrutura essencial  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

  • Termo em análise

Definição

  • [DEF1] “Em defesa da concorrência qualifica-se como essential facility o insumo essencial, indispensável, para o fornecimento de um produto ou serviço. A essencialidade se caracteriza pelo fato de ser a um terceiro impossível replicar ou substituir o insumo física ou economicamente. Exige-se, portanto, mais que uma simples posição dominante a partir do controle de um ativo ou capacidade. Para se falar em essential facility o acesso ao insumo/ativo deve ser, na prática, indispensável.” Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22 [DEF2] A facility or infrastructure which is necessary for reaching customers and/or enabling competitors to carry on their business. A facility is essential if its duplication is impossible or extremely difficult due to physical, geographical, legal or economic constraints. Take, for example, a national electricity power grid used by various electricity producers to reach the final consumers: since it would not be viable for these producers to build their own distribution network, they depend on access to the existing infrastructure. Denying access to an essential facility may be considered an () abuse of a dominant position by the entity controlling it, in particular where it prevents competition in a () downstream market. Fonte: Glossary of terms used in EU competition policy, p. 18.

Conceitos relacionados

Nota de escopo

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Fonte da definição

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MEMBRO DE

URI

http://voccade/infraestruturaEssencial

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