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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Poder de compra  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

  • Termo candidato

Definição

  • Tem-se um tratamento diferenciado dado ao poder de mercado na compra (viés positivo) daquele na venda. Ao passo que o poder de mercado na venda é denominado genericamente poder de mercado (“market power”), o poder de mercado na compra é denominado especificamente poder de compra (“buyer power”), poder compensatório (“countervailing power”) ou poder de monopsônio (“monopsony power”). Essa diferença de nomenclatura é observada, por exemplo, na medida em que, por um lado, para avaliar o poder de mercado de um fabricante (vendedor) de produtos, a linguagem utilizada é simplesmente de poder de mercado, sem se definir que é o poder de mercado na venda. Por outro lado, para avaliar o poder de mercado de um distribuidor (atacadista/varejista) na compra, o termo utilizado não é o do poder de mercado, mas sim a nomenclatura específica do poder de compra ou do poder de barganha, em contraposição implícita ao poder dos fabricantes (poder compensatório). Essa diferenciação, por sua vez, leva a diversas tentativas de delimitação e aprofundamento sobre o conceito de poder de compra e sobre suas relações jurídicas, em contraposição à reconhecida – ainda que não necessariamente pacífica – definição do conceito de poder de mercado na venda. Fonte: Athayde, Amanda. Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos ao consumidores?, p. 2–3. [DEF1] A habilidade de sustentar preços colusivos em determinada indústria depende também do grau de concentração dos compradores. Um comprador forte pode fazer uso de seu poder de barganha para estimular a competição entre os vendedores, seja ameaçando redirecionar pedidos de um vendedor corrente para outros ou para potenciais entrantes (aqueles com perspectivas de entrada estarão muito interessados em garantir a demanda de um grande comprador) ou ameaçando verticalizar para trás. Ao concentrar seus pedidos, um poderoso comprador pode também administrar a quebra de um conluio. Em vez de manter um fluxo contínuo de pequenos pedidos, pode agrupá-los em maiores e menos frequentes, de modo a induzir ofertantes a se desviarem da estratégia colusiva (SNYDER, 1996). Finalmente, compradores fortes podem projetar leilões de compras de maneira a minimizar riscos de conduta colusiva entre ofertantes. Fonte: MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. {p. 91} [DEF2] Em que pese o reconhecimento de benefícios advindos do poder compensatório, ressalta-se que o Guia H admite tal possibilidade apenas em relação ao poder de compra e, de acordo com a jurisprudência pátria, considera-se tão somente a presença de um demandante de grande porte, ou seja, uma estrutura de monopsônio em que o comprador, como principal demandante de determinado bem ou serviço, controla substancialmente o mercado no qual atua, podendo precificar mercadorias. Nesses casos, o resultado pode ser uma queda de preços ou aumento da quantidade ofertada, visando a apropriação de parte do excedente do fornecedor com consequência distorção dos mercados. Ocorre que o preço abaixo do mercado competitivo não é o único efeito do poder de monopsônio. O poder de compra de agentes coordenados, além de se manifestar como poder de monopsônio, também pode se manifestar como poder compensatório, na medida em que serve para barganhar vantagens, o que não se conseguiria individualmente, face a um poder de mercado pré-existente. Em outras palavras, os agentes buscam aumentar seu poder de compra para obterem melhores condições contratuais, melhorias em qualidade e na gestão da cadeia de suprimentos, bem como criar incentivos para que o fornecedor apresente melhor atendimento às demandas do grupo, sendo positivo para a concorrência. Percebe-se, até o momento, certa indefinição em relação à análise dos acordos de compra na política antitruste, tendo em vista a complexidade e a possibilidade de que tais arranjos possam trazer riscos para a concorrência e para o bem-estar social. Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy4ESz_KPZvw8GICHFo3h89GniULsChqNQocAPUA9amHF%22 [DEF3] O poder do comprador descreve a posição de barganha de um comprador em relação a seu(s) fornecedor(es) de bens ou serviços. Por meio de estratégias de compra, o comprador, unilateralmente ou por meio da coordenação com outros compradores, pode diminuir o preço de compra de seu insumo abaixo do preço de venda padrão do fornecedor, acima ou abaixo do nível competitivo. Há dois subtipos de poder do comprador: primeiro, o poder de monopsônio, que implica um efeito de retenção, sendo ineficiente e apelidado de reverso do poder de monopólio; e segundo, o poder de barganha (ou compensatório), no qual outras táticas além da retenção podem ser usadas em benefício do comprador para reduzir o preço do insumo. O poder de barganha tende a aumentar o bem-estar, pois os lucros supracompetitivos mantidos pelo fornecedor são repassados ao comprador e, por fim, aos consumidores finais se houver concorrência no mercado de varejo. Fonte: Tradução de "Buyer power" https://www.concurrences.com/en/dictionary/buyer-power ------------------------- Poder de barganha (Bargaining power), colocado como um tipo de poder de compra: [DEF1] O poder de barganha, muitas vezes rotulado como a "nova" abordagem do poder do comprador, descreve a força nas negociações bilaterais de um comprador com relação a seu(s) fornecedor(es). O poder de barganha permite que o comprador obtenha uma concessão (seja na forma de termos de preço e/ou não preço) do fornecedor, por exemplo, ameaçando adquirir mercadorias de outra parte ou simplesmente tendo a vantagem na negociação. Diferentemente do poder de monopsônio, o poder de barganha não envolve a retenção da demanda ou a aquisição de mercadorias abaixo do preço competitivo. Em vez disso, ele aumenta o comércio e neutraliza o poder de mercado do vendedor, transferindo lucros supracompetitivos do fornecedor para o vendedor, que podem ser repassados aos consumidores finais. Isso ocorre porque o poder de barganha só pode ser exercido quando o preço está acima do custo marginal do fornecedor. Fonte: Tradução de "Buyer power" https://www.concurrences.com/en/dictionary/buyer-power [DEF2] A habilidade de uma empresa de cobrar preços mais elevados depende do grau de concentração dos compradores. Uma companhia é claramente mais livre para exercer seu poder de mercado quando encara um grande número de consumidores dispersos que quando enfrenta poucos compradores. Um forte comprador pode fazer uso do poder de barganha para estimular a concorrência entre vendedores, seja para ameaçar que fará pedidos a outro vendedor, seja para ameaçar que produzirá o bem ele mesmo, verticalizando.29 Por conta de problemas de coordenação, a entrada na indústria dos vendedores pode também ser mais fácil quando os compradores são concentrados. Imagine uma situação em que um incumbente é um monopolista, e entrantes potenciais teriam de fazer consideráveis investimentos afundados para entrar na indústria. Se os compradores são dispersos, e os entrantes potenciais têm níveis de custos similares, os pedidos provavelmente serão distribuídos entre os vendedores. Atrair pedidos de poucos compradores pode não ser suficiente para justificar o investimento; como resultado, nenhuma empresa vai querer entrar na indústria, mesmo que cada entrante potencial seja mais eficiente que o monopolista. Como os compradores não coordenam suas decisões sobre que vendedor selecionar, o monopolista acaba sendo o único ofertante. Assim, os compradores lidam com contas muito mais altas do que se a entrada tivesse ocorrido. Se, alternativamente, houvesse apenas um comprador (ou todos os compradores se coordenassem), eles comprariam de um dos entrante, consequentemente possibilitando a entrada." Vários trabalhos empíricos tentam testar a hipótese do poder de barganha dos compradores, e parece haver alguma evidência de que a concentração de compradores afeta negativamente o poder de mercado dos vendedores." m■ Finalmente, uma questão interessante: até que ponto os consumidores se beneficiam desse poder de compra? Von Ungern-Sternberg (1996) e Dobson e Waterson (1997) relataram que preços mais baixos obtidos pelos compradores só são repassados aos consumidores se existir competição suficiente entre os próprios compradores. Fonte: MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. p. 81. [DEF3] Poder de barganha dos compradores Como discutido no Capítulo 3, a habilidade das fusionadas para cobrar preços elevados também depende do grau de concentração dos compradores. Compradores fortes podem restringir o poder de mercado, ameaçando retirar pedidos de um vendedor e passá-los a outro ou verticalizando para cima. Fonte: MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. p. 130. -------------------------- Poder compensatório (Countervailing buyer power): O poder compensatório do comprador, ou a capacidade de neutralizar suficientemente o poder de mercado oposto com base na força de negociação do comprador em uma relação comercial, tem sido um tópico de discussão em casos de concentração e abuso de posição dominante. Embora frequentemente invocado, a prática mostra que é raro o cumprimento dos requisitos de suficiência para que o poder compensatório do comprador impeça efetivamente o exercício do poder de mercado do vendedor. Esse poder de neutralização deve beneficiar não apenas o grande comprador que o exerce, mas também se estender a outros compradores (menores), conforme discutido no caso Enso/Stora. Fonte: Tradução de "Buyer power" https://www.concurrences.com/en/dictionary/buyer-power

Conceitos mais restritos

Nota de escopo

  • Alguns ACs envolvem empresas que absorvem parcelas significativas de tipos de insumos. Essas concentrações horizontais podem gerar empresas com poder de mercado na compra. O aumento do poder das empresas no mercado de compra pode elevar a probabilidade de prejuízos à concorrência decorrente da operação e resultar, inclusive, em poder de monopsônio. Por outro lado, é corrente o argumento que a concentração no mercado de compras pode gerar um poder compensatório que seja benéfico ao consumidor. Avalia-se se a concentração no mercado de compras de insumos: (i) gera ou reforça a assimetria de tamanho em relação aos fornecedores e/ou (ii) dá condições para as requerentes aumentarem sua influência sobre as condições de mercado. A análise de poder de compra é complexa, dado que, a princípio, o poder de compra resulta em menores preços nos insumos que pode implicar descontos também no preço final praticado aos consumidores. O escrutínio do poder de compra, portanto, deve ser feito com cuidado, para que eventuais efeitos positivos aos consumidores sejam preservados. O exame de poder de compra é importante usualmente nos casos em que os compradores são os formadores do preço e os fornecedores atuam como tomadores de preços. É o caso de indústrias nas quais o mercado de compra dos produtos é concentrado (com poucas empresas adquirindo toda a produção de insumos) e os fornecedores, normalmente, são menos concentrados e mais numerosos. Havendo poder de compra, a primeira questão relevante é identificar se, de fato, os compradores são capazes de exercer poder de monopsônio e em que grau. Avalia-se, primeiramente, se não há outros compradores no mercado geográfico para o qual os ofertantes possam fornecer seus produtos ou serviços de modo suficiente. Caso se verifique que, efetivamente, a empresa compradora detém condições de exercer poder de compra em níveis relevantes, deve-se então avaliar se há reais incentivos para que ela assim o faça e se esses incentivos são incrementados em razão do AC. Fonte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia para análise de atos de concentração horizontal. Brasília: Cade, 2016. 59 p. {40-41}

Fonte da definição

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MEMBRO DE

URI

http://voccade/poderdecompra

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RDF/XML TURTLE JSON-LD última modificação 19/01/2024